Igrejas querem acesso direto ao Supremo para barrar “interferências”

Proposta inclui as associações religiosas de âmbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade

Dos cultos e missas para os tribunais. As entidades religiosas querem ter o direito de ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Alegam que é para barrar qualquer tipo de “interferência” do poder público nos seus diversos segmentos. Com o respaldo do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é evangélico, tramita na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as associações religiosas de âmbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo.

A PEC foi apresentada há quatro anos e arquivada no fim da legislatura passada, mas foi desarquivada em fevereiro. Neste mês, começou a tramitar na Câmara. Na justificativa do texto, o autor da proposta, deputado João Campos (PSDB-GO), alega que “cada segmento religioso se rege por valores e normas próprias” e tem a “autonomia de se auto-organizar, sem a intromissão do poder público ou qualquer outra inferência”. O parlamentar diz ainda que a PEC busca apenas corrigir uma “omissão” na Constituição Federal.

“Temos diversos princípios na Constituição ligados à fé e à religião. Achei que estava faltando uma cobertura em relação aos segmentos religiosos”, alegou João Campos à reportagem. Pela Constituição, podem ajuizar Adins no STF apenas o presidente da República, governadores, Mesas do Câmara e do Senado, assembleias legislativas, Procuradoria-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e entidades de classe de âmbito nacional.

Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, composta por 85 deputados e cinco senadores, João Campos se diz confiante na aceitação da PEC — que precisa de 308 votos para ser aprovada. “Não é uma questão de dogma religioso, mas um mecanismo de proteção da Constituição brasileira. Estamos fazendo um debate de natureza técnica”, argumenta.

Correio Braziliense

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