Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime

Caso analisado por dois ministros do Superior Tribunal de Justiça envolve a morte de Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos

SÃO PAULO – Dois ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não cometem crime os pais que não autorizam a transfusão de sangue para o filho por razões religiosas, mesmo que em razão disso a criança morra. Faltam os votos de dois ministros da turma para que a decisão crie um precedente em nossa Justiça.

O caso analisado por enquanto pelos ministros Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior envolve a morte da menina Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos. Para o ministro Reis Júnior, que deu o seu voto nesta terça-feira, 12, a oposição dos pais à transfusão não devia ser levada em consideração pelos médicos, que deveriam ter feito o procedimento à revelia da família. Assim, a conduta dos pais é “atípica”, ou seja não constitui assassinato, pois não causou a morte da menina.
Com os dois votos, mesmo que os dois ministros que ainda devem votar no processo decidam pela pronúncia dos réus, deve prevalecer a decisão mais favorável aos pais da menina: o militar aposentado Hélio Vitória dos Santos, de 72 anos, e Ildelir Bonfim de Souza, de 61. O casal aguardava a designação de uma data para que fosse julgado no fórum de São Vicente, no litoral paulista, desde que o Tribunal de Justiça de São Paulo havia decidido, por 3 votos a 2, mandá-lo a júri popular.
Para o defensor do casal, o criminalista Alberto Zacharias Toron, a acusação contra os pais era uma crueldade. Ele havia entrado com o pedido de habeas corpus para os réus a fim de que os nomes deles fossem excluídos do processo. Embora o julgamento não tenha sido concluído, é raro um ministro mudar seu voto. O julgamento não foi concluído porque um dos ministros pediu vista dos autos.
Doença. A filha do casal sofria de anemia falciforme, uma doença sanguínea rara que deforma as hemoglobinas. Ela foi levada pelos pais ao Hospital São José durante uma crise na qual seus vasos estavam obstruídos. A mãe chegou a dizer que preferia ver a filha morta do que vê-la receber a transfusão. Era 22 de julho de 1993. Em 1997, o casal foi denunciado pela Promotoria sob a acusação de homicídio. Para o MP, os pais, “apesar dos esclarecimentos feitos por médicos, recusaram-se a permitir a transfusão, invocando preceitos religiosos da seita Testemunhas de Jeová”.
Ao apresentar o caso no STJ, Toron usou um precedente do Corte Constitucional da Espanha, que decidiu pela improcedência de uma acusação de homicídio contra os pais de um menino em caso semelhante.

Estadão

3 comentários sobre “Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime”

  1. Atos 15:20 uma liminar apostólica permanente das Testemunhas de Jeová contra o uso médico de sangue ou hemoderivados.

    O histórico da seita em assuntos médicos, quando todos os fatos são conhecidos, não inspira confiança.

    As testemunhas de Jeová apontam nas Escrituras a razão pela qual eles se recusam a aceitar doações de sangue. Atos 15:20 diz: “mas escrever-lhes que se abstenham das contaminações dos ídolos, da prostituição, do que é sufocado e do sangue”.
    As transfusões de sangue não eram possível nos tempos bíblicos, portanto, essa técnica médica não foi desenvolvido até mais de mil anos após o Novo Testamento ter sido concluído, não há possibilidade de que a escritura possa estar se referindo a transfusões de sangue. Havia muitas práticas religiosas pagãs que envolviam comer e beber sangue e/ou estrangular um animal para manter mais de seu sangue em sua carne. Isto é o que a Bíblia condena, e não as transfusões de sangue. A carta apostólica inspirada teve por objetivo abordar esta questão contemporânea, em vez de proibir um procedimento médico ainda desconhecido dois mil anos no futuro.

    A organização mudou de opinião várias vezes no passado em questões semelhantes. Por exemplo, a partir do início dos anos de 1930 em diante, as Testemunhas de Jeová foram ensinadas a recusar as vacinas, vendo-os como uma “violação direta” da lei de Deus. Duas décadas depois a visão foi abandonada. Em 1967, um decreto excluiu os transplantes de órgãos, como uma forma proibida de “canibalismo”. Treze anos mais tarde o ensino também foi descartado. Nesse meio tempo, alguns membros obedientes ficaram cegos em vez de aceitarem um transplante de córnea.

    A Sociedade Torre de Vigia segue o padrão dos fariseus judaicos que se destacavam pela degola, o que parecia ser “a letra da lei”, mesmo quando esta se mostrava prejudicial para os seus seguidores. Quando Jesus veio ele aplicou a lei mosaica em emergências e situações de risco de vida que envolviam o sofrimento humano, Jesus repreendeu os fariseus e declarou que “o sábado foi feito para beneficiar o homem, e não o homem para beneficiar o sábado” (Marcos 2:27). Se uma pessoa, ou mesmo um animal, caísse num buraco no sábado, Deus quer que as pessoas façam o trabalho necessário, mesmo que este parecesse quebrar a lei do sábado: tirai-o, disse Jesus (Lucas 14: 5). Ele também saiu na frente e realizou um ato de cura no sábado, com efeito fornecendo tratamento médico, os fariseus vendo como proibido pela lei de Deus (Marcos 3: 1-5; Lucas 6: 6-11).
    Os fariseus ficaram furiosos quando Jesus curou a mão ressequida do homem no sábado. Da mesma forma, uma carta publicada em 08 de dezembro de 1984, fala de anciões das Testemunhas de Jeová interrogando um paciente com câncer terminal em um hospital e depois desassociado-o das TJ’s em seu leito de morte, porque ele aceitou uma transfusão de sangue. Podemos facilmente imaginar os fariseus fazendo a mesma coisa, mas Jesus agiria assim?

    Um em cada cem Testemunhas de Jeová submetidos à cirurgia de rotina morrem por falta de sangue. Um por cento pode ser um número pequeno, por si só, mas quando aplicado sobre cerca de 12 milhões de TJ’s só nos EUA, se traduz em um grande número de mortos acumulados pela lei da Sociedade Torre de Vigia. É perturbador!

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      Roberto, bom dia.
      Muito pertinente teu comentário. Faço parte de um grupo chamado APE – Ateus e Agnósticos de Pernambuco, e temos acompanhado o caso de amigo, ex-Testemunha de Jeová, que sofre com uma punição imposta pela seita. Ele, entre outros, tem sido impedido de se comunicar sua família.
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      Também não concordamos com essa decisão do STJ, a qual consideramos um retrocesso. Gostaria de pedir tua permissão para publicar, em nosso Blog, teus comentários a respeito.
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      Um abraço
      Pedro Guimarães
      Recife
      ppguimaraes@gmail.com

      Twitter: http://twitter.com/AAAPE
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