Anthropos

A Band arrecada quase R$ 300 milhões por ano com a venda de horários para igrejas, mas esse dinheiro também tem um altíssimo custo para a emissora: toda noite em que o pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional, entra no ar, a Band perde quase que imediatamente 85% da sua audiência.

Parece difícil acreditar, mas, minutos antes de o “Show da Fé” começar, a Band registra uma média de 6 pontos, com o “Jornal da Band”. Porém, cinco minutos após o pastor Soares iniciar a pregação, esse índice cai para 1 ponto, de onde dificlmente sai até o final, ou até menos.

Ou seja, o programa evangélico tira quase que imediatamente 85% do ibope no horário mais valioso da TV brasileira.

Notável ainda é que o “Jornal da Band” é hoje a segunda maior audiência do canal, só atrás do “Pânico”. Esses seis pontos poderiam certamente alavancar o ibope de atrações seguintes. É justamente uma “alavanca” de audiência como essa que, por exemplo, o SBT tem procurado nos últimos anos, sem sucesso.

A estimativa é que R.R.Soares pague anualmente de R$ 60 milhões a R$ 70 milhões para a Band. No entanto, é impossível calcular a extensão do prejuízo financeiro (e de imagem) que a emissora tem com essa estratégia de vender o ponto crucial de seu horário nobre para uma igreja.

Com essa tática a emissora abre mão de disputar o terceiro lugar com o SBT e, para resumir, aceita destruir o próprio ibope em troca de dinheiro vivo. E diz amém.

Folha de SP

A dita lei anti-homofobia, mesmo na versão amenizada que está no Senado, é um coquetel de inconstitucionalidades. Isso não quer dizer que, se submetida à análise do Supremo, não vá ser considerada mais um primor do direito criativo, uma área em que o Brasil está virando craque. No post anterior, lemos que a senadora Marta Suplicy quer pressão da sociedade para aprovar a tal lei. “Pressão da sociedade” significa a organização de grupos da militância gay em favor da lei — e, obviamente, o silêncio de quem é contra o texto. E é evidente que se pode ser contra não por preconceito contra os gays, mas porque a lei ofende o bom senso e cria uma casta de aristocratas sob o pretexto de combater a homofobia.

Como sempre faço, exponho a lei que está sendo discutida, em vez de escondê-la, como faz a maioria. Abaixo, segue em azul a proposta que está no Senado, relatada pela senadora Marta Suplicy. Atenção! O que vai em vermelho aparece no texto da lei na forma de reticências porque remete a artigos do Código Penal. Incluí aí para que fique claro do que estamos falando. Se quiser, veja a íntegra antes de ler o comentário que faço.

PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 122, DE 2006
Define os crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero, altera o Código Penal e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Esta Lei define crimes resultantes de preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo refere-se à distinção entre homens e mulheres; orientação sexual, à heterossexualidade, homossexualidade ou bissexualidade; e identidade de gênero, à transexualidade e à travestilidade.
Art. 3º O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.

Discriminação no mercado de trabalho
Art. 4º Deixar de contratar ou nomear alguém ou dificultar sua contratação ou nomeação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Parágrafo único. Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, confere tratamento diferenciado ao empregado ou servidor, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Discriminação nas relações de consumo
Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Discriminação na prestação de serviço público
Art. 6º Recusar ou impedir o acesso de alguém a repartição pública de qualquer natureza ou negar-lhe a prestação de serviço público motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Indução à violência
Art. 7º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.

Art. 8º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 — Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 61
São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:
I – a reincidência;
II – ter o agente cometido o crime:
a) por motivo fútil ou torpe;
b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;
c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;
d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;
e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;
f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, ou com violência contra a mulher na forma da lei específica;
g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;
h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher grávida;
i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;
j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública,
ou de desgraça particular do ofendido;
l) em estado de embriaguez preordenada.
m) motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 121
Matar alguém:
Pena — reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos.
(…)
§ 2º
Se o homicídio é cometido:
I – mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe;
II – por motivo fútil;
III – com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum;
IV – à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido;
V – para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.
(…)
VI – motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

“Art. 129
Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
§ 12. Aumenta-se a pena de um terço se a lesão corporal foi motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 136
Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado, quer abusando de meios de correção ou disciplina:
Pena – detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
§ 2º – Se resulta a morte:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 12 (doze) anos.
§ 3º Aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, ou é motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

“Art. 140
Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
§ 1º – O juiz pode deixar de aplicar a pena:
I – quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;
II – no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
§ 2º – Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:
Pena — detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência.
§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

“Art. 286
Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena – detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.
Apologia de crime ou criminoso
Parágrafo único. A pena é aumentada de um terço quando a incitação for motivada por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Voltei
Muito bem! A lei já enrosca numa questão de linguagem no Artigo 2º. O Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa registra, sim, “transexualidade” e “travesti”, mas não abriga a “travestilidade”, seja lá o que isso queria dizer na linguagem militante ou no vocabulário da senadora.

Um homem que não seja habitualmente um “travesti” pode estar em “situação de travestilidade” transitória, por exemplo. Sei lá, deu na veneta do sujeito, ele vestiu um tubinho listrado e saiu por aí; em vez de Parati, resolveu tomar chá com torrada; em vez do canivete no cinto, um leque na mão… Lembram-se do cartunista Laerte, que é homem (sexo), diz-se bissexual (orientação) e, vestido de mulher, tentou usar um banheiro feminino (naquele dia, dividia o ambiente com uma criança do sexo feminino)? Aquilo era exercício de “travestilidade”? Sigamos.

O Artigo 3º — e os militantes xiitas já ficaram bastante irritados com ele — tenta minimizar a reação negativa da “bancada cristã” no Congresso. Especifica que o que vai na lei não se aplica à “manifestação pacífica do pensamento” em razão da crença, religião etc. Huuummm… A questão é saber quando um pensamento é considerado “pacífico” ou não. Ocorre que a agressão à liberdade religiosa, minimizada no texto do Senado, era apenas um dos problemas da lei. Os outros continuam.

Peguemos a questão da “discriminação no mercado de trabalho”. O diretor ou diretora de uma escolinha infantil, por exemplo, que rejeite um(a) professor(a) que se encaixe no grupo da “transexualidade” ou da “travestilidade” pode pegar até três anos de cadeia. Em caso de denúncia, o diretor ou diretora da escolinha teria de provar que só não contratou a tia Jehssyka — que, na verdade, era o tio Waldecir — por motivos técnicos. A eventual consideração de que uma criança de quatro ou cinco anos não está, digamos, preparada para entender a “travestilidade” — que nem o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa abriga — não pode, evidentemente, ser levada em conta.

Nessa e nas demais situações previstas da lei, a pessoa acusada terá de produzir a chamada “prova negativa” — vale dizer, demonstrar que não agiu movido pelo preconceito. Vamos adiante.

Que tal pensar um pouquinho no Artigo 5º? Transcrevo:
“Art. 5º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:
Pena — reclusão, de um a três anos.”

Leio e me contam que são cada vez mais frequentes as lojas de roupas femininas sem provadores. Como é um ambiente para mulheres, elas vão pondo e tirando peças por ali mesmo, entre as araras e os armários, ficando nuas ou seminuas (pare de ficar sonhando, leitor heterossexual reacionário!). Mas nada de impedir o Laerte (tomo-o como uma metonímia) — aquele que, em situação de travestilidade, quis dividir o banheiro feminino com uma mulher e uma criança — de fazer o mesmo, entenderam? Se ele quiser ficar pelado ali no meio da mulherada, expondo os seus balangandãs, estará protegido por uma lei! Ou é isso ou cana de três anos! E se, sei lá eu, por qualquer razão, o homem (sexo), bissexual (orientação) e travesti (identidade) tiver uma ereção, ainda que involuntária (vocês sabem, isso acontece), em meio a calcinhas e sutiãs? Um pênis, como a rosa de Gertrude Stein, é um pênis é um pênis. Nem Marta Suplicy consegue mudar isso! O sujeito em situação de “travestilidade” poderá ser acusado de assédio, por exemplo, ou isso também seria discriminação de identidade?

Código Penal
O texto muda ainda seis artigos do Código Penal. Se aprovada a proposta de dona Marta Suplicy, o Brasil estará dizendo ao mundo que matar um gay é coisa muito mais grave do que matar um heterossexual — ou, se quiserem, o contrário: matar um heterossexual é coisa muito menos grave do que matar um gay.

Vejam lá: qualquer crime, segundo a redação proposta para o Artigo 61, terá pena agravada quando praticado em razão da orientação ou identidade sexual, valendo, com já disse, mesmo para o caso de homicídio (Artigo 121). Ofender a integridade ou a saúde de alguém (Art. 129) dá de três meses a um ano de cana. No caso de ser um gay, um terço a mais de pena. Ou mesmo vale para o caso de expor uma pessoa a riscos (Art. 136) ou injúria (Art. 140). Em suma, tudo aquilo que já é crime passa a ser “ainda mais crime” caso se acuse o criminoso de ter agido em razão do preconceito.

Pressão
Marta pede a “pressão popular” — que, na verdade, é pressão da militância porque sabe que, caso a lei seja conhecida em seus detalhes e implicações, não seria aprovada de jeito nenhum. Os tempos são favoráveis a reparações dessa natureza. A imprensa é majoritariamente favorável ao texto e tende a satanizar os que o criticam, como se fossem porta-vozes do mundo das trevas — e não da velha e boa igualdade dos homens e mulheres perante a lei (pouco importa o que façam de sua sexualidade). Se há preconceito e discriminação, é preciso resolver a questão com educação, não com a aprovação de uma Lei de Exceção, que cria uma casta de indivíduos especialmente protegidos.

Fantasia estatística
Ocorre que a militância gay consegue vender fantasias como se fossem provas irrefutáveis de que o Brasil é o país mais homofóbico do mundo. Uma delas é o tal “número de homossexuais assassinados por ano”. Em 2010, segundo os próprios militantes, foram 260. Duvido que esse dado esteja correto! DEVE SER MUITO MAIS DO QUE ISSO. Sabem por quê? Em 2010, mais de 50 mil brasileiros foram assassinados. Dizem os militantes que são 10% os brasileiros gays. Logo, aqueles 260 devem ser casos de subnotificação. O que é um escândalo no Brasil é o número de homicídios em si, isto sim, pouco importa o que o morto fazia com o seu bingolim quando vivo.

Mas seria interessante estudar mesmo esse grupo de 260. Aposto que a larga maioria era composta de homens. O assassinato de lésbicas é coisa rara. Houvesse um preconceito tão arraigado a ponto de se matar alguém em razão de sua orientação, haveria um quase equilíbrio entre os dois grupos. Mas não há! A maioria é composta de homens homossexuais assassinados por… michês! Que também são homossexuais — ou, por acaso, não são? Muitos dos crimes atribuídos à chamada homofobia são praticados por… homossexuais. Eu diria que são ocorrências que se encaixam em outro escaninho da experiência humana: a prostituição.

Reitero: o que é um escândalo, o que é inaceitável, o que é um absurdo é haver mais de 50 mil homicídios por ano no país, incluindo o de homossexuais, sim, que certamente não se limitam a 260, dado o número provável de gays no país. Mas convém não tomar como expressões do preconceito algumas ocorrências que decorrem do estilo de vida. Se a sexualidade não é uma escolha, o estilo é.

Não é correto tomar comportamentos que são marginais — que se situam à margem, entenda-se — como parâmetro para elaborar políticas públicas. A chamada lei de combate à homofobia constitui, isto sim, uma lei de concessão de privilégios. Não será pela via cartorial que se vai reeducar a sociedade. Seu efeito pode ser contraproducente: a menos que haja imposição de cotas nas empresas, aprovada a lei da homofobia, pode é haver restrições à contratação de homossexuais em determinados setores da economia — em alguns, eles já são maioria. Afinal, sempre que um homossexual for demitido, haverá o risco da acusação: “Homofobia”! E lá vai o acusado ter de provar que não é culpado.

Só as sociedades totalitárias obrigam os indivíduos a provar que não têm culpa!

Reinaldo Azevedo

A Marcha para Jesus do próximo sábado no Rio de Janeiro terá o apoio institucional da Globo pela primeira vez.

No ano passado, a emissora já tinha aberto espaço em telejornais para o evento que reúne várias igrejas evangélicas. Agora, até anúncios estão sendo feitos na programação da Globo.

Eduardo Paes, Lindbergh Farias e Magno Malta confirmaram presença na Marcha.

Lauro Jardim

Defensor da causa LGBT, o deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) comemorou a declaração do presidente norte-americano Barack Obama. Mesmo após pesquisas terem mostrado que grande parte da população dos Estados Unidos é contra o casamento gay, o chefe de estado se disse favorável à causa e foi celebrado pelo público LGBT nos quatro cantos do mundo.

Ousadia

“É importante ressaltar o fato de que o presidente Obama é o primeiro chefe de governo negro, filho de imigrante que sofreu racismo na pele e que propõe a liderar esse país no caminho do reconhecimento pleno dos direitos humanos das pessoas LGBT. Por isso eu quero parabenizá-lo”, disse o parlamentar.

Grandes fortunas protegidas

O deputado federal, no entanto, não perdoou os parlamentares ligados à grupos cristãos. Atrelados aos interesses de outros grupos, eles se colocaram contra a taxação de grandes fortunas, um dos temas mais polêmicos debatidos em Brasília.

“Colocar-se contra a PEC do trabalho escravo e contra a taxação das grandes fortunas é algo muito distante dos valores defendidos por Jesus”, atacou.

Jornal do Brasil

WASHINGTON, 9 Mai (Reuters) – Barack Obama se tornou nesta quarta-feira o primeiro presidente norte-americano a apoiar o casamento entre homossexuais, o que deve agradar a sua base política e irritar eleitores conservadores.

“É importante para mim ir adiante e afirmar que acho que casais de mesmo sexo devem poder se casar”, disse Obama em entrevista a Robin Roberts, da rede ABC.

No domingo, o vice dele, Joe Biden, declarou a uma TV que se sentia confortável com o casamento homossexual. Na terça-feira, o eleitorado da Carolina do Norte aprovou em referendo uma emenda à Constituição estadual que proíbe qualquer casamento que não envolva um homem e uma mulher.

Depois da manifestação de Biden e de outros membros do governo sobre a questão, o democrata Obama estava sendo pressionado a assumir uma posição. Trata-se de um tema espinhoso em um ano no qual ele concorrerá a um novo mandato, numa disputa acirrada contra o republicano Mitt Romney.

De acordo com a ABC, Obama salientou estar expressando uma opinião pessoal e disse estar de acordo com o direito de os Estados legislarem sobre o assunto.

Romney é contra o casamento entre homossexuais, mas apoia certos benefícios para casais de mesmo sexo.

Uma pesquisa Gallup divulgada nesta semana mostrou que metade dos norte-americanos acredita que os homossexuais deveriam ter os mesmos direitos dos heterossexuais com relação ao casamento, e que outros 48 por cento discordam.

O casamento gay tem apoio de quase dois terços dos eleitores democratas e de mais da metade dos independentes, ao passo que menos de um quarto dos eleitores republicanos defende sua legalização.

Durante o governo Obama, os Estados Unidos abandonaram a política conhecida como “Não Pergunte, Não Conte”, que barrava o alistamento militar de homossexuais assumidos.

O presidente disse que adotou sua atual posição ao ver integrantes do seu governo que mantêm relações homossexuais duradouras e ao pensar nos militares “que estão por aí lutando em meu nome e ainda assim se sentem restringidos”.

Ele também citou suas filhas como um fator decisivo e afirmou que a primeira-dama Michelle Obama partilha das suas opiniões.

“Sabe, Malia e Sasha têm amigos cujos pais são casais do mesmo sexo. Houve momentos em que Michelle e eu estivemos sentados ao redor da mesa de jantar e conversamos sobre os amigos delas e seus pais, e Malia e Sasha, elas não entendiam que os pais dos seus amigos fossem tratados de forma diferente”, disse Obama. “Não faz sentido para elas e, francamente, é o tipo de coisa que leva a uma mudança de perspectiva.”

As declarações de Obama foram comemoradas pela entidade Campanha dos Direitos Humanos, que luta pelos direitos dos homossexuais e disse que o presidente “fez história” na quarta-feira. Neera Tanden, do Centro para o Progresso Americano, qualificou a declaração de Obama como “mais um grande passo rumo a realizar a promessa de igualdade deste país”.

Atualmente, seis Estados e o Distrito de Columbia, onde fica Washington, autorizam o casamento homossexual.

Reuters

Um estudo divulgado nesta segunda-feira, 7, apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres entre 84 países. De acordo com a pesquisa, a taxa de homicídio no país ficou em torno de 4,4 vítimas para cada 100 mil mulheres.

El Salvador lidera o ranking, com taxa de 10,3 vítimas para cada 100 mil mulheres. Na frente do Brasil ainda aparecem Trinidad e Tobago (7,9), Guatemala (7,9), Rússia (7,1), Colômbia (6,2) e Belize (4,6).

Com taxa zero, Marrocos, Egito, Bahrein, Arábia Saudita e Islândia estão na outra ponta do índice de homicídios entre as mulheres.

A pesquisa, coordenada pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, foi batizada de ‘Mapa da Violência de 2012: Homicídios de Mulheres no Brasil’ e foi feita com apoio da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais – FLACSO – e do Instituto Sangari.

O objetivo do estudo é traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, quando foram assassinadas 91.932 mulheres, sendo quase a meta e – 43.486 mortes – na última década desse período.

Os Estados com maiores taxas, no ano de 2010, foram: Espírito Santo, Alagoas e Paraná, com taxas de 9.4, 8.3 e 6.3 homicídios para cada 100 mil mulheres, respectivamente.

Um detalhe também significativo é o local onde aconteceu a agressão: em 69% das vítimas femininas atendidas pelo SUS, foi na própria casa.

O relatório completo do estudo pode ser acessado pelo site:

http://www.mapadaviolencia.net.br

Blog do Noblat

Blogs e veículos de imprensa chapa branca que atuam como linha auxiliar de setores radicais do PT desfecharam uma campanha organizada contra a revista “Veja”, na esteira do escândalo Cachoeira/Demóstenes/Delta.

A operação tem todas as características de retaliação pelas várias reportagens da revista das quais biografias de figuras estreladas do partido saíram manchadas, e de denúncias de esquemas de corrupção urdidos em Brasília por partidos da base aliada do governo.

É indisfarçável, ainda, a tentativa de atemorização da imprensa profissional como um todo, algo que esses mesmos setores radicais do PT têm tentado transformar em rotina nos últimos nove anos, sem sucesso, graças ao compromisso, antes do presidente Lula e agora da presidente Dilma Roussef, com a liberdade de expressão.

A manobra se baseia em fragmentos de grampos legais feitos pela Polícia Federal na investigação das atividades do bicheiro Carlinhos Cachoeira, pela qual se descobriu a verdadeira face do senador Demóstenes Torres, outrora bastião da moralidade, e, entre outros achados, ligações espúrias de Cachoeira com a construtora Delta.

As gravações registraram vários contatos entre o diretor da Sucursal de “Veja” em Brasília, Policarpo Jr, e Cachoeira. O bicheiro municiou a reportagem da revista com informações e material de vídeo/gravações sobre o baixo mundo da política, de que alguns políticos petistas e aliados fazem parte.

A constatação animou alas radicais do partido a dar o troco. O presidente petista, Rui Falcão, chegou a declarar formalmente que a CPI do Cachoeira iria “desmascarar o mensalão”.

Aos poucos, os tais blogs começaram a soltar notas sobre uma suposta conspiração de “Veja” com o bicheiro. E, no fim de semana, reportagens de TV e na mídia impressa chapas brancas, devidamente replicados na internet, compararam Roberto Civita, da Abril, editora da revista, a Rupert Murdoch, o australiano-americano sob cerrada pressão na Inglaterra, devido aos crimes cometidos pelo seu jornal “News of the World”, fechado pelo próprio Murdoch.

Comparar Civita a Murdoch é tosco exercício de má-fé, pois o jornal inglês invadiu, ele próprio, a privacidade alheia.

Quer-se produzir um escândalo de imprensa sobre um contato repórter-fonte. Cada organização jornalística tem códigos, em que as regras sobre este relacionamento — sem o qual não existe notícia — têm destaque, pela sua importância.

Como inexiste notícia passada de forma desinteressada, é preciso extremo cuidado principalmente no tratamento de informações vazadas por fontes no anonimato.

Até aqui, nenhuma das gravações divulgadas indica que o diretor de “Veja” estivesse a serviço do bicheiro, como afirmam os blogs, ou com ele trocasse favores espúrios. Ao contrário, numa das gravações, o bicheiro se irrita com o fato de municiar o jornalista com informações e dele nada receber em troca.

Estabelecem as Organizações Globo em um dos itens de seus Princípios Editoriais: “(…) é altamente recomendável que a relação com a fonte, por mais próxima que seja, não se transforme em relação de amizade. A lealdade do jornalista é com a notícia”.

E em busca da notícia o repórter não pode escolher fontes. Mas as informações que vêm delas devem ser analisadas e confirmadas, antes da publicação. E nada pode ser oferecido em troca, com a óbvia exceção do anonimato, quando necessário.

O próprio braço sindical do PT, durante a CPI de PC/Collor, abasteceu a imprensa com informações vazadas ilegalmente, a partir da quebra do sigilo bancário e fiscal de PC e outros.

O “Washington Post” só pôde elucidar a invasão de um escritório democrata no conjunto Watergate porque um alto funcionário do FBI, o “Garganta Profunda”, repassou a seus jornalistas, ilegalmente, informações sigilosas.

Só alguém de dentro do esquema do mensalão poderia denunciá-lo. Coube a Roberto Jefferson esta tarefa.

A questão é como processar as informações obtidas da fonte, a partir do interesse público que elas tenham. E não houve desmentidos das reportagens de “Veja” que irritaram alas do PT.

Ao contrário, a maior parte delas resultou em atitudes firmes da presidente Dilma Roussef, que demitiu ministros e funcionários, no que ficou conhecido no início do governo como uma faxina ética.

Blog do Noblat

Deputados ligados à bancada religiosa articulam aumentar o alcance da proposta que permite ao Congresso anular decisões do Judiciário. Parlamentares querem a prerrogativa de impedir a aprovação de temas controversos, como o casamento homossexual

Deputados ligados à bancada religiosa articulam aumentar o alcance da proposta que permite ao Congresso anular decisões do Judiciário. Parlamentares querem a prerrogativa de impedir a aprovação de temas controversos, como o casamento homossexual KARLA CORREIA Ainda sob a ressaca da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o aborto de anencéfalos, a bancada evangélica na Câmara dos Deputados se articula para aumentar o alcance de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário “que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa”. Os evangélicos veem na PEC a oportunidade de dar ao Legislativo a capacidade de anular decisões do Judiciário que, em sua interpretação, tenham invadido a prerrogativa de legislar. Além da autorização do aborto de fetos com malformação, por trás desse interesse estão na mira da bancada posicionamentos como o que reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo. “Não consigo entender por que o Judiciário tem que ter mais poder do que os demais Poderes. O Supremo não é infalível, ele pode errar e nós devemos estar atentos para corrigir esses erros”, argumenta o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO). Na página que a frente mantém na internet, a contrariedade em relação ao aborto e à união de casais homossexuais são temas frequentes. O texto mais recente, publicado em 25 de abril, reproduz discurso de Campos em plenário que trata justamente da PEC. A disposição dos evangélicos se alimenta também de um considerável desconforto do Legislativo em relação a decisões do Supremo que se adiantaram ao posicionamento do Congresso — caso, por exemplo, das regras de fidelidade partidária. Não à toa, a CCJ aprovou por unanimidade o relatório sobre a admissibilidade da PEC, situação relativamente rara na comissão. “O Judiciário tem legislado com frequência e isso não pode acontecer, é algo que fere o equilíbrio entre os Poderes”, observa o autor da proposta, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). Hoje, a Constituição dá ao Congresso o poder de sustar atos normativos do Executivo que são considerados fora de sua atribuição normativa. O texto da Carta, contudo, não prevê a mesma possibilidade em relação ao Judiciário. É esse o objetivo da PEC. Na avaliação de Fonteles, essa “lacuna” criaria uma situação de desigualdade na relação entre os Poderes. “O que o Supremo tem feito é interpretar a Constituição contra a própria Constituição. Se o STF legisla, ele fere a cláusula pétrea que impõe a separação entre os Poderes e, sem dúvida, coloca em risco o Legislativo”, acrescenta Fonteles. O relator da matéria, o deputado Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), discorda da possibilidade de o Congresso interferir em decisões da Justiça. “Existem posições inadequadas defendendo que o parlamento possa simplesmente suspender decisões judiciais. Isso não está escrito na PEC, não cabe na Constituição Federal”, argumenta Marchezan. Para o relator, qualquer alteração no texto feita nesse sentido poderá ser contestada judicialmente. “A emenda terá vícios graves se aprovada nesse formato”, diz o deputado. “Não se pode tirar do Judiciário a capacidade de julgar.” Revanchismo O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, vê na iniciativa do Congresso um “movimento revanchista. “É o Legislativo se afirmando como fonte normativa do direito brasileiro em razão de decisões do Judiciário que se anteciparam ao Congresso”, avalia Pensieri. “A democracia se constrói dessa forma. É natural que o Poder que se sente inferiorizado tenha uma reação”, diz. Apesar disso, a proposta que tramita no Congresso não é de todo incorreta, na visão do constitucionalista. Ele entende que a possibilidade de o Legislativo sustar decisões do Judiciário que impuserem novas restrições do direito ou criarem novas obrigações não afrontaria o princípio de separação dos Poderes. Seria o caso, por exemplo, da norma de fidelidade partidária, que criou obrigações de políticos com seus partidos ao abrir a possibilidade da perda do mandato a quem trocar de legenda, com poucas exceções. “Agora, nas demais hipóteses, quando o Supremo age como um garantidor de direitos fundamentais, como no caso dos anencéfalos ou da união homoafetiva, não me parece viável o Legislativo interferir”, observa Pansieri. “Não há espaço para isso no nosso Estado constitucional.” “O que o Supremo tem feito é interpretar a Constituição contra a própria Constituição. Se o STF legisla, ele fere a cláusula pétrea que impõe a separação entre os Poderes e, sem dúvida, coloca em risco o Legislativo” Nazareno Fonteles, deputado do PT-PI, autor da proposta “Existem posições inadequadas defendendo que o parlamento possa simplesmente suspender decisões judiciais. Isso não está escrito na PEC, não cabe na Constituição. A emenda terá vícios graves se aprovada nesse formato” Nelson Marchezan Júnior, deputado do PSDB-RS, relator da PEC “Quando o Supremo age como um garantidor de direitos fundamentais, como no caso dos anencéfalos ou da união homoafetiva, não me parece viável o Legislativo interferir. Não há espaço para isso no nosso Estado constitucional” Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional

Memória Julgamentos polêmicos

Duas importantes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no período de um ano contrariaram a Igreja Católica e entidades evangélicas. O aborto de fetos anencéfalos e a união civil entre homossexuais eram temas considerados tabus pelo Congresso, que, embora tenha projetos sobre esses assuntos, se omitiu ao não aprofundar o debate acerca dessas propostas. Em maio do ano passado, a Suprema Corte autorizou por unanimidade a união homoafetiva, garantindo benefícios previdenciários e patrimoniais aos casais gays, que também passaram a ter direito a herança quando comprovada a união estável. O entendimento foi firmado pelo Supremo durante a análise de uma ação proposta pelo governo do Rio de Janeiro, que alegava que o não reconhecimento da união homoafetiva contrariava os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. Em outro julgamento histórico, o STF decidiu, por oito votos a dois, no último 12 de abril, que as gestantes podem interromper a gravidez de anencéfalos sem que isso seja considerado crime. Os ministros fixaram, porém, a necessidade de laudos médicos que comprovem a malformação cerebral do feto. Até então, o aborto só era autorizado no país em duas situações: em caso de risco à vida da grávida e quando a mulher é vítima de estupro.

Correio Braziliense

Vamos lá. Não deixo de achar certa graça, embora haja no mundo milhares de coisas mais interessantes e engraçadas, do que a tentativa de invasão do blog pela súcia organizada para defender mensaleiros e atacar a VEJA. Não! Aqui a canalha não vai botar as suas patas sujas. Já faço blog há algum tempo. Sei como manter o espaço higienizado. O “instrumento de luta” da hora é uma peça de ficção levada ao ar pela TV Record, aquela do autointitulado “bispo Macedo”, com base em outra peça de ficção da Carta Capital, a revista que oferecia, até outro dia, assinatura com desconto para pessoas filiadas ao PT. Isso é que é prova de independência! Faz sentido? No universo moral deles, todo sentido! Se a publicação só existe porque conta com a generosidade dos anúncios públicos e de estatais, é preciso oferecer a contrapartida. É dando que se recebe. A profissão é antiga, vem dos tempos bíblicos.

“Ah, tá falando isso porque seu blog está hospedado na VEJA”. Pois é… Não haveria nada de errado se assim fosse, mas não é. Muito antes de meu blog estar aqui, estive em outros lugares e fiz outras revistas. Todos sabem o que penso dessa gente há muito tempo. Antes de Mino Carta servir ao petismo, serviu a Orestes Quércia, por exemplo. Quando este começou a viver o seu ocaso, decidiu se virar nos 30… Nos primórdios de 2002, namorou com Ciro Gomes. Mas pertence à espécie dos que têm bom faro. Percebeu que o petismo lhe oferecia melhores condições de trabalho e se tornou um entusiasta da causa, sempre com aquele arzinho de desdém que devota aos brasileiros, por ele tratados como “os nativos”. Mino se considera membro de uma certa aristocracia do espírito, que, eventualmente, precisa do aporte de gente menos espiritualizada para se manter. O ódio que tem da VEJA é proverbial e conhecido.

A “reportagem” da Carta Capital que serve de base para a “reportagem” da Record não passa de um apanhado de ilações ridículos e sem amparo nos fatos. As gravações exibidas como “provas” provam apenas que um jornalista da VEJA tinha, entre suas fontes, Cachoeira e seus serviçais. E daí? Tentar transformar isso em crime é uma tentativa de criminalizar o próprio jornalismo investigativo. Pergunto: o jornalista da revista usou aquelas informações para ganhar dinheiro? Usou aquelas informações para fazer negócios em seu nome ou da revista? Usou aquelas informações para obter algum benefício? Não! Com elas — e recorrendo sempre a outras fontes que ajudaram a desvendar a infiltração de criminosos no governo —, colaborou para desbaratar quadrilhas que estavam infiltradas no Estado. Dilma não se livrou de seis ministros-problema para ficar de bem com a VEJA. Ela se livrou de seis ministros-problema — e mais a camarilha que estava no Dnit — porque constatou, quando menos, evidências de lambança.

Na reportagem da Carta Capital e da Record, não por acaso, ignoram-se os dados levantados pela Corregedoria Geral da União. Eles demonstravam a lisura de procedimentos? Não! Eles demonstravam a roubalheira.

Aquilo que a “reportagem” da Record apresenta como evidências contra a VEJA é uma fraude montada a partir de fragmentos de conversas que mal esconde o intento — é uma exigência! — de transformar, sempre ele, José Dirceu, o “chefe de quadrilha” (segundo a Procuradoria Geral da República), em uma pobre vítima das armações de Cachoeira. Vítima? Dirceu organizava um governo paralelo num quarto de hotel, no momento em que o chefe da Casa Civil era defenestrado, o que foi denunciado por VEJA, e essa gente fala em investigar a revista? Ora…

Quem frauda a Bíblia frauda os fatos
O papel da Carta Capital e assemelhados e da Rede Record nesse imbróglio não é novo. Edir Macedo é dono de uma igreja — e deixo claro que os fiéis não têm nada a ver com suas lambanças; estão lá de boa-fé — e de um partido político, o PRB, que ganhou há dias o Ministério da Pesca. Seu titular, Marcelo Crivella, é sobrinho do chefão da organização. Sua primeira declaração ao ser nomeado exibia a sua intimidade com a pasta: “Vou aprender a pôr minhoca no anzol”.

Caso se reconstitua a trajetória de Macedo e se tente entender como amealhou recursos para se tornar empresário de comunicação, vai-se concluir o óbvio: o dinheiro, originalmente, saiu da igreja, da doção feita pelos fiéis. Problema: trata-se de uma atividade não-tributada constituindo fundos para organizar uma empresa privada. Ainda hoje, boa parte da receita da emissora sai dos cofres da Universal. Como a simples transferência de recursos é proibida, usa-se um artifício: a Igreja “compra” tempo na Record e paga por ele um preço que ninguém mais pagaria.

Macedo impõe ao jornalismo o mesmo padrão e rigor teórico com que leva adiante em sua teologia. Este é aquele senhor que recorre a uma passagem do Eclesiastes para justificar o aborto, por exemplo. Também é aquele líder religioso que aparece num vídeo, com um chicote na mão, para expulsar o demônio do corpo de um homossexual. Se faz isso com a religião, por que faria diferente no jornalismo? “Ah, o Reinaldo está recorrendo a coisas que não têm nada a ver com o caso…” Ah, tem, sim! Quando se evoca o Eclesiastes para justificar o aborto, estamos diante de uma fraude teológica! Quando se recorre ao chicote contra um homossexual para que ele mude sua orientação, estamos diante de uma fraude em qualquer sentido que se queira: psicológica, religiosa, ética. Quando se leva ao ar aquela montagem asquerosa tentando incriminar o jornalista da VEJA — que só fazia o seu trabalho —, estamos diante de uma fraude jornalística. Porque a tudo isso preside o mesmo padrão moral.

Nada de errado
Qualquer jornalista responsável, de posse das mesmas informações que tinha o jornalista da VEJA, faria o que ele fez: reportagens! Se Cachoeira e outros tantos gostavam ou não dela, isso é irrelevante. ESSA PATACOADA SÓ ESTÁ NO AR AGORA PORQUE ALGUMAS DAS REPORTAGENS QUE TENTAM DEMONIZAR CONTRARIARAM O INTERESSE DE QUADRILHAS INFLUENTES.

Alguém se interessou em saber a origem das fitas que resultaram no “escândalo das privatizações” — “escândalo” que, sabe-se agora, depois de muitas investigações, nunca existiu? Alguma vez os petistas se lembraram de pôr a bola no chão para ponderar: “Pô, gente, vamos com calma! Esses que querem derrubar a cúpula do BNDES e do Ministério das Comunicações são todos bandidos…” Não! Não se disse uma vírgula a respeito. Ao contrário: defendia-se o uso aberto de fitas gravadas sem qualquer autorização judicial porque se sustentava: “O que importa é o crime que está sendo denunciado”. Crime que, reitero, nunca existiu. Mas, vocês sabem, como era coisa contra tucanos, tudo bem! Caso semelhante a este de que trato? Não! As reportagens da VEJA trouxeram à luz corrupção comprovada, escancarada. A “privataria” era uma farsa.

Alguém se interessou — antes que a própria polícia o fizesse — em saber qual era a fonte que alimentava a imprensa com o tal Dossiê Cayman? Por mais que os tucanos negassem qualquer envolvimento com o caso e afirmasseM que tudo não passava de loucura e de armação, jamais se levantou a questão das “fontes”. Os jornalistas que deram curso àquela mentirada desfilam por aí, lépidos, como se nada tivesse acontecido. Caso semelhante a este de que trato? Não! As reportagens da VEJA trouxeram à luz corrupção comprovada, escancarada. O Dossiê Cayman era uma farsa.

No caso da suposta compra de votos da reeleição — em que se armou uma escuta —, alguém se preocupou em saber qual era a fonte e quem estava por trás da tramoia? Também nesse caso, os alvos eram tucanos — e, se é assim, então nada se pergunta. Por que essa gritaria agora?

A resposta é simples
Porque uma das especialidades de uma banda do PT e outros a ela associados é inverter a lógica dos fatos e o sentido moral dos eventos históricos. Tentam transformar a ação virtuosa da reportagem de VEJA, QUE DENUNCIOU A AÇÃO DE LARÁPIOS NO GOVERNO — E FOI DILMA QUEM OS BOTOU PRA FORA, NÃO A REVISTA — em crime. E, POR ÓBVIO, TENTAM TRANSFORMAR CRIMINOSOS EM VÍTIMAS. Na peça de ficção da Record, fica parecendo que José Dirceu brincava de amarelinha em reunião clandestina com o presidente da Petrobras, o ministro do Desenvolvimento Industrial, o líder do governo na Câmara, entre outros.

Os repórteres investigativos — e existe até uma associação no Brasil que os junta — devem se reunir, a partir de agora, e estabelecer um código de ética próprio: “Só falaremos, daqui para a frente, com pessoas de reputação ilibada. Descobriremos as safadezas da República conversando com acadêmicos, teólogos, filósofos etc. Antes de saber se alguém pode ser uma fonte, vamos pedir atestado de bons antecedentes…”

Imaginem se a Polícia Federal vazar todas as conversas que certamente tem lá guardadas de repórteres com suas fontes — claro,claro, os grampeados não eram os jornalistas, mas as fontes… A propósito: quem organiza os vazamentos das gravações? Notaram que todos os que as tornam públicas fazem questão de frisar: “Conversas gravadas com autorização judicial..” Verdade! E o vazamento? Também tem autorização judicial ou, na origem, é um crime? Respondo: na origem, é um crime. Repórteres estão ou não utilizando um material decorrente de um crime, já que ele estaria resguardado por sigilo de Justiça? Estão! Mas não estou aqui a defender restrições para o jornalismo, não! Se vazou, vazou! Papel de jornalista não é assegurar sigilo de coisa nenhuma. Mas não vale fazer de conta que foi um grande professor de ética que passou o troço adiante.

Concluindo
E que fique claro a essa gente que atua como ordem unida, que obedece a um comando, que escreve o que interessa a seus financiadores. Este texto é meu, publicado no meu blog, que está hospedado na VEJA Online. Não é um texto “da VEJA”. Os princípios que norteiam a revista já foram tornados públicos por Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da revista. Não falo pela publicação. Falo o que penso.

Sei que alguns chegam a ficar constrangidos que assim seja, porque contrastam a minha independência com a sua sujeição, mas o fato é que escrevo o que quero, com a opinião que tenho — e nem sempre coincidente com escolhas editoriais da VEJA. Pluralidade não é alegoria de mão de desfile carnavalesco. É um fundamento da democracia.

No próximo post, apresento três evidências do rigor teológico de Edir Macedo. O mesmo rigor que ele levou para o jornalismo. O PT começou citando Karl Marx e terminou no colo do “bispo”. E, no entanto, asseguro: o jornalismo independente vai sobreviver ao ódio de uns e à vigarice de outros.

Reinaldo Azevedo

Partido reage a Serra e trabalha para evitar que pautas ligadas ao ‘kit gay’ entrem na campanha em SP, mas diz que pré-candidato não teme debate

A cúpula do PT entrou em alerta após as declarações do pré-candidato tucano à Prefeitura de São Paulo, José Serra, a favor da participação das igrejas na campanha eleitoral.

Preocupados com possíveis danos à candidatura de Fernando Haddad, líderes petistas afirmaram que a “agenda religiosa” deve ser evitada para o “bem” da democracia.

“A religião não pode ir para o embate político. Isso é muito ruim, muito perigoso”, declarou o presidente estadual do PT, Edinho Silva. “Religião é de foro íntimo e pessoal. Trazer uma questão tão subjetiva, eu penso que é um retrocesso democrático.”

Em um encontro de líderes da sigla em Embu das Artes, na Grande São Paulo, caciques petistas afirmaram que Haddad não tem problemas em debater nenhum tema, mas rebateram a declaração de Serra de que é legítima a discussão de princípios religiosos durante a campanha.

O PT teme que a entrada de líderes religiosos na campanha provoque uma reedição da disputa presidencial de 2010, quando a pauta do aborto entrou em discussão. O partido também tem receio de que o nome de Haddad seja colado ao chamado “kit gay” – material didático de combate à homofobia criado a pedido do Ministério da Educação quando ele estava na pasta.

“Não gostaria de ver repetida aquela campanha fundamentalista, reacionária, obscurantista que ele (Serra) promoveu na última disputa”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.

Contra-ataque. Em reação a Serra, os petistas afirmam que a aproximação dele com as igrejas fere a imagem do tucano. Haddad, no entanto, também mantém conversas com líderes religiosos: anteontem, esteve com o bispo da diocese de São Miguel Paulista, na zona leste.

“O Serra está colocando em risco sua biografia. O Brasil espera dele outra postura”, afirmou Edinho. “O PT, quando não alimentou esse debate, ajudou para o fortalecimento da democracia. Não temos de entrar nisso. O PT tem de fazer campanha defendendo propostas”, acrescentou.

Coordenador da campanha de Haddad, Antonio Donato disse que a disputa em São Paulo deve ser marcada por propostas para a cidade. “A campanha do PT vai atingir a cidade, é isso que o cidadão quer discutir. Talvez Serra queira fugir de um assunto que é difícil defender, que é a gestão Kassab, e busque outros temas.”

Estado de SP

A equipe do pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra, afirma que não planeja levar à campanha temas ligados a valores e princípios ou levantados por grupos religiosos. Seus aliados alegam que as conversas realizadas com padres e pastores têm caráter “institucional” e que ouvi-los é sinal de respeito à liberdade de expressão.

O time da campanha afirma que o contato com esses líderes religiosos tem peso na disputa do voto na periferia de São Paulo – onde o PSDB costuma ter seu pior desempenho contra o PT. Com esse objetivo, os tucanos começaram a se aproximar de padres que mantêm projetos sociais na zona leste da cidade.

Enquanto os petistas temem que o “kit gay” seja explorado contra Fernando Haddad, Serra diz que os candidatos têm o papel de “dizer o que pensam” sobre temas levantados pelas igrejas. “Eu acho algo extremamente saudável”, declarou o tucano.

Serra também disse que não tem interesse em incluir no debate eleitoral nenhum tema ligado a costumes. Em entrevista ao Estado, em março, ele afirmou que apenas seus adversários levantam essas discussões.

“Quem não fala em outra coisa são os petistas. Parece que têm receio desse assunto e atribuem aos outros uma ação que é deles”, disse. “Parece que aqueles que não têm o que dizer sobre a cidade, porque pouco a conhecem, gostam de denunciar os fantasmas que eles mesmos criam.”

Estado de SP

O juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública decidiu nesta sexta-feira proibir a Igreja Renascer em Cristo de reconstruir o templo que desabou em janeiro de 2009 na avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul de São Paulo. Nove pessoas morreram no local e mais de cem ficaram feridas.

A decisão se refere a uma ação civil pública movida pela Promotoria Justiça da Habitação e Urbanismo e invalida o alvará concedido anteriormente pela prefeitura para a reconstrução do prédio.

Na ação, a promotora Mabel Schiavo Tucunduva Prieto de Souza diz que o novo empreendimento da Renascer recebeu o alvará sem ter sido submetido a uma análise prévia da CLTU (Câmara Técnica de Legislação Urbanística). Isso porque a obra pode causar impacto ambiental e urbanístico na região, de acordo com a promotora.

O juiz Valentino Aparecido de Andrade disse, na sentença, que em 2000 o empreendimento já gerava impactos significativos na vizinhança, o que deveria ter sido considerado pela prefeitura ao emitir o alvará para a reconstrução.

A partir da decisão, a prefeitura deve retomar o trâmite administrativo para aprovação da obra. Cabe recurso.

Em maio de 2011, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma liminar que proibia o início das obras.

Procurada na noite desta sexta, a assessoria da Renascer ainda não respondeu.

Folha de SP

O meu querido “Estadão”, que me ajudou, JÁ FAZ TANTO TEMPO!!!, a ser um liberal parece que está começando a flertar com o fim da liberdade religiosa. Não nos editoriais, claro! No noticiário. Título de um texto e chamada de primeira página chegam a ser espantosos.

Na capa do jornal, lê-se: “Serra defende igrejas no debate eleitoral”. Errado, mas ainda não absurdo. Este ficou para o título do texto assinado por Bruno Boghossian: “Serra defende atuação de igrejas na campanha”.

Na campanha???

Pois bem. Vamos, então, ler o texto que levou a uma coisa e outra:

Em processo de aproximação com líderes religiosos de São Paulo, o ex-governador José Serra (PSDB) afirmou que a manifestação das igrejas na campanha eleitoral é “legítima”. O pré-candidato tucano à Prefeitura disse que padres e pastores podem defender seus princípios, mas sem praticar uma “militância” formal.
Em entrevista exibida na madrugada de ontem pelo Programa Amaury Jr., da RedeTV!, Serra não citou nenhum tema presente na pauta de grupos religiosos, como aborto e homofobia, mas se disse “inteiramente aberto” a expor e dizer o que pensa.
“(Se) a pessoa tem uma religião e quer discutir princípios, é legítimo que o faça. Não são os candidatos que fazem a agenda. Quem faz a agenda são as pessoas”, disse. “Nós devemos respeitar e dar a elas o direito de se manifestar. Do contrário, seria autoritarismo.”
A entrada de igrejas em campanhas políticas ganhou peso após a eleição presidencial de 2010, quando grupos religiosos passaram a apoiar ou criticar candidatos. O PT acusa a equipe de Serra na época de instigar entre os evangélicos um voto contra Dilma Rousseff, eleita no 2.º turno.
O tucano afirma que sua campanha não desenvolverá “nenhuma batalha específica em relação às igrejas”, mas já começou a se aproximar de grupos católicos, evangélicos e judaicos.
Em conversas recentes com representantes de diferentes religiões, a equipe de Serra confirmou a avaliação de que o tucano tem vantagem sobre seus principais adversários: Fernando Haddad (PT) e Gabriel Chalita (PMDB).
Eles afirmam que Haddad sofre uma “rejeição gigantesca” de pastores evangélicos, sob acusação de ter autorizado a elaboração de um kit didático contra a homofobia para as escolas quando era ministro da Educação.
O time do PSDB acredita ainda que Chalita só deve ter aceitação dentro da ala carismática da Igreja Católica – à qual pertence.
Argumento.
Aos aliados, Serra justifica a abertura à manifestação de líderes religiosos como uma defesa da liberdade de expressão. “É legítimo que diferentes setores da sociedade se manifestem em defesa dos seus valores”, afirmou o ex-governador na entrevista. “Não vejo como questão propriamente de militância eleitoral.”
Os petistas classificam a aproximação entre Serra e as igrejas como “conservadora”, mas também vêm dialogando com padres e pastores.
Um dos responsáveis pela interlocução entre tucanos e grupos religiosos, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) afirma que não tem o objetivo de repetir os temas da eleição de 2010.
“A pior eleição que o Brasil já teve foi a anterior. Os temas foram levados para o campo da emoção e não houve um debate progressista”, disse.

Voltei
1 – Serra disse que padres e pastores podem defender seus pontos de vista, “sem praticar militância formal”.
2 – O tucano disse que é preciso respeitar o ponto de vista dos religiosos —”do contrário, seria autoritarismo”.
3 – Cadê as palavras que autorizam o título do texto e da chamada de primeira página? Trata-se, lamento, de uma tentativa de requentar uma acusação petista, segundo a qual a campanha do tucano insuflou os cristãos contra Dilma em 2010. Isso é apenas falso. E sei que é porque esse é um tema que acompanho de perto. O jornalismo, hoje, só cobre religiões pelo viés negativo. Ter uma crença é considerada coisa pior do que traficar drogas. A mobilização dos cristãos foi espontânea. A acusação de que era tudo coisa de tucano foi feita pela turma da Internet da campanha petista, comandada por aquele cabeludo esquisito, cujo nome esqueci.
4 – Para não “ganhar” esse título e essa chamada, o que tucano deveria ter dito? Deveria ter se manifestado contra o direito de voto aos crentes? Deveria ter atacado a liberdade religiosa? Deveria ter afirmado que é preciso proibir os cristãos de votar e debate?
5 – No caso dos “kits gays”, o que faz lá, Boghossian, aquele “sob acusação”? Por quê? Há alguma dúvida de que Haddad tenha autorizado a confecção do material?
6 – A frase de Walter Feldman, se é aquela, me é incompreensível. Serra está certo: os temas também são dados pelos eleitores. Se eles quiserem, ainda que o PT e a imprensa que lhe dá suporte não queiram, temas relativos a costumes voltarão a ser debatidos.

Mas isso é o de menos. As minhas perguntas técnicas permanecem:
a) Que parte da fala de Serra autoriza os dois títulos?
b) O que ele deveria ter dito para não ser objeto de tamanha distorção?

As palavras fazem sentido. Título de reportagem e chamada de primeira página, até onde a vista alcança, não podem ser pura interpretação.

Como sempre, ouço contra-argumentos com a maior boa-vontade. Desde que centrados no sentido que as palavras têm.

Arremato lembrando que os únicos, até agora, que decidiram discutir religião foram Fernando Haddad, Gabriel Chalita, Rui Falcão… Serra, na referida entrevista, só defendeu a liberdade religiosa. Será que ele deveria ser contra?

Reinaldo Azevedo

Para presidente do PT, a mídia ‘contrasta com o nosso governo desde a subida do Lula’

Depois de deflagrar a cruzada contra o sistema financeiro privado e a cobrança de juros elevados no País, o governo da presidente Dilma Rousseff poderá colocar em discussão o polêmico tema do marco regulatório da comunicação.

A informação foi dada nesta sexta-feira, 4, pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante discurso em evento sobre estratégia eleitoral do PT nesta campanha municipal, em Embu das Artes, São Paulo.

“Este é um governo que tem compromisso com o povo e que tem coragem para peitar um dos maiores conglomerados, dos mais poderosos do País, que é o sistema financeiro e bancário. E se prepara agora para um segundo grande desafio, que iremos nos deparar na campanha eleitoral, que é a apresentação para consulta pública do marco regulatório da comunicação”, disse o dirigente petista em seu pronunciamento.

Segundo Falcão, “a mídia é um poder que está conjugado ao sistema bancário e financeiro”. No discurso, ele frisou: “(A mídia) É um poder que contrasta com o nosso governo desde a subida do (ex-presidente) Lula, e não contrasta só com o projeto político e econômico. Contrasta com o atual preconceito, ao fazer uma campanha fundamentalista como foi a campanha contra a companheira Dilma (nas eleições presidenciais de 2010) que saiu dos temas que interessavam ao país para recuar no obscurantismo, na campanha de reforço da direita que hoje está sendo exposta aí, inclusive agora, provavelmente nas próximas duas semanas com a nomeação dos sete nomes da Comissão da Verdade que vai passar a limpo essa chaga histórica que nós vivemos.” E continuou: “(A mídia) produz matérias e comentários não para polarizar o País, mas para atacar o PT e nossas lideranças.” “O poder da mídia, esse poder nós temos de enfrentar.”

A presidente Dilma Rousseff herdou do governo Lula o anteprojeto de criação do marco regulatório das comunicações, elaborado pelo então ministro da Secretaria de Comunicação Social Franklin Martins, e apresentado durante a Conferência Nacional de Comunicação (CONFECOM), em 2010, determinando “criação de instrumentos de controle público e social” da mídia.

Em razão da polêmica que o tema gerou, Dilma determinou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, fizesse um pente-fino no texto para evitar tópicos que possam indicar censura ou controle de conteúdo.

Cachoeira. O dirigente petista afirmou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira deverá ter também como alvo paralelo (de investigação) o trabalho da imprensa. “Essa CPI vai desvendar também quais são os caminhos de ligação com esses contraventores nos setores da mídia brasileira”, disse.

O Globo

Para presidente do diretório estadual petista, instigar disputa religiosa em eleições é ‘perigoso’

SÃO PAULO Ao defender a atuação das igrejas na campanha eleitoral, o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, José Serra (PSDB), acendeu o sinal de alerta na cúpula do PT. Preocupados em evitar a reedição da campanha presidencial de 2010, quando a pauta do aborto entrou em discussão, líderes petistas disseram que o pré-candidato petista em São Paulo, Fernando Haddad, não tem problemas em debater nenhum tema, mas ressaltaram que a “agenda religiosa” deve ser evitada para o “bem” da democracia.

“A religião não pode ir para o embate político, isso é muito ruim, muito perigoso. Não devemos instigar a disputa religiosa em processo eleitoral”, defendeu o presidente do diretório estadual do PT, deputado estadual Edinho Silva. No encontro de líderes da sigla com pré-candidatos a prefeito e vereadores em Embu das Artes, na Grande São Paulo, os caciques petistas rebateram a entrevista do tucano ao Programa Amaury Jr., da RedeTV!, em que Serra afirma ser legítimo que uma pessoa religiosa discuta seus princípios na campanha. “Religião é de foro íntimo e pessoal. Trazer uma questão tão pessoal, tão subjetiva, eu penso que é um retrocesso democrático”, avaliou Edinho.

O presidente nacional do PT, deputado estadual Rui Falcão, disse que a repetição do debate religioso preocupa porque o País avança na educação e “na politização da sociedade”. “Não gostaria de ver repetida aquela campanha fundamentalista, reacionária, obscurantista que ele (Serra) promoveu na última disputa”, comentou.

Assim como Falcão, o presidente do diretório municipal do PT e coordenador da campanha de Haddad, vereador Antonio Donato, disse que a campanha petista em São Paulo será propositiva. “A campanha do PT vai atingir a cidade, é isso que o cidadão quer discutir. Talvez o (ex)governador Serra queira fugir de um assunto que é difícil defender, que é a gestão Kassab, e busque outros temas”, concluiu Donato.

Para Edinho Silva, o tucano põe em risco sua história política – ligada à redemocratização do País – ao incentivar o debate religioso na campanha eleitoral. “O Serra está colocando em risco sua biografia. O Brasil espera dele outra postura”, afirmou. Na opinião do cacique petista, toda vez que a temática religiosa é colocada em discussão, abre-se um precedente para o embate religioso. “O PT, quando não alimentou esse debate, ajudou para o fortalecimento da democracia. Não temos de entrar nisso. O PT tem de fazer campanha defendendo propostas”, acrescentou.

Imagem. Durante o encontro para discutir estratégias eleitorais para a campanha de 2012, Edinho Silva disse que o PT vive “o melhor momento” de sua história com a liderança do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a aprovação popular da presidente Dilma Rousseff e a imagem que a sociedade tem atualmente do partido. “Melhor cenário que esse, impossível. Esse é o patrimônio do PT”, disse.

Estadão

O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível de São Paulo, extinguiu ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus, contra a TV Bandeirantes e também contra a União. Vocês se lembram do caso: no programa “Vitória em Cristo”, Malafaia criticou duramente a parada gay por ter levado à avenida modelos caracterizados como santos católicos em situações homoeróticas. Já escrevi alguns posts a respeito. Aquele em que em exponho detalhes do caso está aqui . Ao defender que a Igreja Católica recorresse à Justiça contra o deboche, Malafaia afirmou o seguinte:
“É para a Igreja Católica entrar de pau em cima desses caras, sabe? Baixar o porrete em cima pra esses caras aprender. É uma vergonha!”

Acionado por uma ONG que defende os direitos dos gays, o Ministério Público Federal recorreu à Justiça, acusando o pastor de estar incitando a violência física contra os homossexuais. Demonstrei por que se tratava de um despropósito. E o que queria o MPF? Na prática, como escrevi e também entendeu o juiz Victorio Giuzio Neto, a volta da censura. Pedia que o pastor e a emissora fizessem uma retratação e que a União passasse a fiscalizar o programa.

A decisão é primorosa. Trata-se de uma aula em defesa da liberdade de expressão. Fico especialmente satisfeito porque vi no texto muitos dos argumentos por mim desfiados neste blog — embora tenha sido esculhambado por muita gente: “Você não entende nada de direito”. Digamos que fosse verdade. De uma coisa eu entendo: de liberdade. O juiz lembra que o Inciso IX do Artigo 5º da Constituição e o Parágrafo 2º do Artigo 220 impedem qualquer forma de censura, sem exceção. De maneira exemplar, escreve:
Permite a Constituição à lei federal, única e exclusivamente: “… estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no artigo 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente”.
Estabelecer meios legais não implica utilização de remédios judiciais para obstar a veiculação de programas que, no entendimento pessoal, individual de alguém, ou mesmo de um grupo de pessoas, desrespeitem os “valores éticos e sociais da pessoa e da família” até porque seria dar a este critério pessoal caráter potestativo de obstar o exercício de idêntica liberdade constitucional assegurada a outrem.

Mais adiante, faz uma síntese brilhante:
Proscrever a censura e ao mesmo tempo permitir que qualquer pessoa pudesse recorrer ao judiciário para, em última análise, obtê-la, seria insensato e paradoxal.

Excelente!

Afirma ainda o magistrado:
Através da pretensão dos autos, na medida em que requer a proibição de comentários contra homossexuais em veiculação de programa, sem dúvida que se busca dar um primeiro passo a um retorno à censura, de triste memória, existente até a promulgação da Constituição de 1988, sob sofismático entendimento de ter sido relegado ao Judiciário o papel antes atribuído à Polícia Federal, de riscar palavras ou de impedir comentários e programas televisivos sobre determinado assunto.”

O juiz faz, então, uma séria de considerações sobre a qualidade dos programas de televisão, descartando, inclusive, que tenham influência definidora no comportamento dos cidadãos. Lembra, a meu ver com propriedade, que as pessoas não perdem (se o tiverem, é óbvio) o senso de moral porque veem isso ou aquilo na TV; continuam sabendo distinguir o bem do mal. Na ação, o MPF afirmava que os telespectadores de Malafaia poderiam se sentir encorajados a sair por aí agredindo gays. Lembrou também o magistrado que sua majestade o telespectador tem nas mãos o poder de mudar de canal: não é obrigado a ver na TV aquilo que repudia.

Giuzio Neto analisou as palavras a que recorreu o pastor e que levaram o MPF a acionar a Justiça:
As expressões proferidas não são reveladoras de preconceito se a considerarmos como manifestação de condenação ou rejeição a um grupo de indivíduos sem levar em consideração a individualidade de seus componentes, pois não se dirigiu a uma condenação generalizada através de um rótulo, ao homossexualismo, mas, ao contrário, a determinado comportamento ocorrido na Parada Gay (….) no emprego da imagem de santos da Igreja Católica em posições homoafetivas.
Diante disto, não pode ser considerado como homofóbico na extensão que se lhe pretende atribuir esta ação, no campo dos discursos de ódio e de incentivo à violência, pois possível extrair do contexto uma condenação dirigida mais à organização do evento – pelo maltrato do emprego de imagens de santos da igreja católica – do que aos homossexuais.
De fato não se pode valorar as expressões dissociadas de seu contexto.
E, no contexto apresentado, pode ser observado que as expressões “entrar de pau” e “baixar o porrete” se referem claramente à necessidade de providências acerca da Parada Gay, por entender o pastor apresentador do programa, constituir uma ofensa à Igreja Católica reclamando providências daquela.
(…)
É cediço que, se a população em geral utiliza tais expressões, principalmente na esfera trabalhista, para se referir ao próprio ajuizamento de reclamação trabalhista (…) “vão meter a empresa no pau”. Outros empregam a expressão “cair de pau” como mera condenação social; “entrar de pau” ou “meter o pau”, por outro lado, estaria relacionado a falar mal de alguém ou mesmo a contrariar argumentos ou posicionamentos filosóficos.
Enfim, as expressões empregadas pelo pastor réu não se destinaram a incentivar comportamentos como pode indicar a literalidade das palavras no sentido de violência ou de ódio implicando na infração penal, como pretende a interpretação do autor desta ação.

Bem, meus caros, acho que vocês já haviam lido algo semelhante aqui, não?, escrito por este “não-especialista em direito”, como sempre fazem questão de lembrar os petralhas. Caminhando para a conclusão de sua decisão, observa:
Por tudo isto e diante da clareza das normas acima transcritas, impossível não ver na pretensão de proibição do pastor corréu de proferir comentários acerca de determinado assunto em programa de televisão, e da emissora de televisão deixar de transmitir, uma clara intenção de ressuscitar a censura através deste Juízo.”

Mas e quem não se conforma com fim da censura na TV? O juiz dá um conselho sábio, com certo humor e uma pitada de ironia:
Para os que não aceitam seu sepultamento – e de todas as normas infraconstitucionais que a previram – restam alternativas democráticas relativamente simples para a programação da televisão: a um toque de botão, mudar de canal, ou desliga-la. A queda do IBOPE tem poderosos efeitos devastadores e mais eficientes para a extinção de programas que nenhuma decisão judicial terá.

Caminhando para o encerramento
Sábias palavras a do juiz federal Victorio Giuzio Neto! Tenho me batido aqui, como vocês sabem, contra certa tendência em curso de jogar no lixo alguns valores fundamentais da Constituição em nome de alguns postulados politicamente corretos que nada mais são do que os “preconceitos do bem” de grupos de pressão influentes. Os gays têm todo o direito de lutar por suas causas. Mas precisam aprender que não podem impor uma agenda à sociedade que limite a liberdade de expressão, por exemplo, ou a liberdade religiosa.

No caso em questão, a ação era, em essência, absurda. É claro que o contexto deixava evidente que o pastor recorria a uma linguagem metafórica — de uso corrente, diga-se. Se alguém foi vítima de preconceito nessa história, esse alguém foi Malafaia. Não fosse um líder evangélico — e, pois, na cabeça de alguns, necessariamente homofóbico —, não teria sido importunado por uma ação judicial. Há um verdadeiro bullying organizado contra os cristãos, pouco importa a denominação religiosa a que pertençam. Infelizmente, a “religião” que mais cresce no mundo hoje é a cristofobia.

Eu, que tenho criticado com certa frequência a Justiça, a aplaudo desta vez.

Reinaldo Azevedo

Encaradas pelas minorias como um refúgio para a livre prática da fé, as igrejas “inclusivas” –voltadas predominantemente para o público gay– vêm crescendo a um ritmo acelerado no Brasil, à revelia da oposição de alas religiosas mais conservadoras.

Estimativas feitas por especialistas a pedido da BBC Brasil indicam que já existem pelo menos dez diferentes congregações de igrejas “gay-friendly” no Brasil, com mais de 40 missões e delegações espalhadas pelo país.

Concentradas, principalmente, no eixo Rio-São Paulo, elas somam em torno de 10 mil fiéis, ou 0,005% da população brasileira. A maioria dos membros (70%) é composta por homens, incluindo solteiros e casais, de diferentes níveis sociais.

O número ainda é baixo se comparado à quantidade de católicos e evangélicos, as duas principais religiões do país, que, em 2009, respondiam por 68,43% e 20,23% da população brasileira, respectivamente, segundo um estudo publicado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), no Rio de Janeiro.

O crescimento das igrejas inclusivas ganhou força com o surgimento de políticas de combate à homofobia, ao passo que o preconceito também diminuiu, alegam especialistas.

Hoje, segundo o IBGE, há 60 mil casais homossexuais no Brasil. Para grupos militantes, o número de gays é estimado entre 6 a 10 milhões de pessoas.

Segundo a pesquisadora Fátima Weiss, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que mapeia o setor desde 2008, havia apenas uma única igreja inclusiva com sede fixa no Brasil dez anos atrás.

“Com um discurso que prega a tolerância, essas igrejas permitem a manifestação da fé na tradição cristã independente da orientação sexual”, disse Weiss à BBC Brasil.

O número de frequentadores dessas igrejas – que são abertas a fiéis de qualquer orientação sexual – acompanhou também a emancipação das congregações. Se, há dez anos, os fiéis totalizavam menos de 500 pessoas; hoje, já são quase 10 mil –número que, segundo os fundadores dessas igrejas, deve dobrar nos próximos cinco anos.

RESISTÊNCIA

As igrejas inclusivas ainda enfrentam forte resistência das comunidades católicas e evangélicas. Embora a maior parte delas siga a tradição cristã –pregando, inclusive, o celibato antes do casamento e a monogamia após o matrimônio– ainda não são reconhecidas oficialmente por nenhum desses dois grupos.

Culto de igreja LGBT no Rio de Janeiro

Não raro, em igrejas tradicionais, os homossexuais são obrigados a esconder sua opção sexual. Descobertos, acabam sendo expulsos –ou, eventualmente, submetidos a tratamentos de “conversão” para se tornarem heterossexuais.

“Segundo a Bíblia, homossexualidade é pecado. Na igreja evangélica, gay só entra caso queira se converter e, para isso, tem de se tornar heterossexual. É uma regra de Deus”, disse à BBC Brasil Silas Malafaia, fundador de uma das principais igrejas evangélicas do Brasil, a Assembleia de Deus – Vitória em Cristo.

“Tenho vários casos de ex-gays na minha igreja. Trata-se de um desvio de comportamento; afinal, gays têm a mesma ordem cromossômica que nós, heterossexuais. Depende deles, portanto, mudar sua opção sexual para serem aceitos na nossa comunidade”, acrescenta.

A pernambucana Lanna Holder, de 37 anos, acreditava poder “curar” a atração que sentia por mulheres que, segundo ela, vinha “desde a infância”. Usuária de drogas e alcoólatra, Lanna converteu-se a uma igreja evangélica aos 21 anos, passando a fazer pregações no interior do Brasil.

“Enquanto todas as meninas brincavam de boneca, eu soltava pipa e jogava futebol”, lembra ela à BBC Brasil.

Lanna tornou-se uma das principais pregadoras da igreja Assembleia de Deus, a mais importante do ramo pentecostal no Brasil. Casou-se aos 24 anos e, dois anos depois, teve um filho.

Mas durante uma viagem aos Estados Unidos em 2002, conheceu outra pregadora, Rosania Rocha, brasileira que cantava no coral de uma filial da igreja em Boston. Um ano depois, elas tiveram um caso amoroso às escondidas e acabaram expulsas da comunidade.

De volta ao Brasil em 2007, Lanna teve a ideia de criar uma igreja voltada predominantemente para homossexuais que, como ela, não ganharam acolhida em outra vertente religiosa. Ela montou a Comunidade Cidade Refúgio, no centro de São Paulo.

Missa na Igreja Cristã Metropolitana

De reuniões pequenas, com apenas 15 pessoas, a igreja possui hoje 300 fiéis e planeja abrir uma filial em Londrina, no Paraná, até o fim deste ano.

ORIGEM

O embrião das igrejas inclusivas começou a surgir no Brasil na década de 90, em pequenas reuniões feitas normalmente sob sigilo.

Nos Estados Unidos, entretanto, elas já existem há pelo menos quatro décadas, praticando o que chamam de “teologia inclusiva”, com um discurso aberto à diversidade.

Um das pioneiras foi a Igreja da Comunidade Metropolitana (ou Metropolitan Church), a primeira a ter sede própria no Brasil, em 2002.

Folha de SP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite ao Congresso sustar decisões do Poder Judiciário. Atualmente, o Legislativo pode mudar somente decisões do Executivo. A proposta seguirá agora para uma comissão especial.

O objetivo da proposta, de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), é permitir que o Congresso tenha a possibilidade de alterar decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites de delegação legislativa”.

A PEC tornou-se prioridade da frente parlamentar evangélica desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos. O coordenador da bancada, deputado João Campos (PSDB-GO), afirma que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”.

“Precisamos colocar um fim nesse ativismo, nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos”, afirma Campos. Apesar do empenho, os evangélicos reconhecem que a possibilidade de suspender decisões valeria apenas para o futuro.

Reinaldo Azevedo

É, senhores… As coisas vão tomando um rumo não muito bom. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite ao Congresso alterar decisões do Poder Judiciário se considerar que elas exorbitaram o “poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa”. A proposta é de um deputado do PT chamado Nazareno Fonteles, do Piauí. Não sei quem é. Nem vou procurar para que não me sinta desestimulado a dizer o que acho que tem de ser dito. Eu adoraria estar aqui, neste momento, a escrever um texto esculhambando as pretensões do deputado Nazareno e de quantos se alinhassem com tal intento. Mas, infelizmente, não vou fazer isso, não! O STF, lamento, ocupa de tal sorte a cena política, e com tal protagonismo, que alguém terá de lembrar que o tribunal que ele não existe para a) reescrever a Constituição; b) criar leis — e isso vale também para o Tribunal Superior Eleitoral. Numa democracia, nenhum Poder é soberano. Infelizmente, vejo o Judiciário tentando exercer essa soberania sob a justificativa de que o Poder Legislativo não cumpre a sua parte. Ainda que não cumprisse, indago: o que dá ao Judiciário o poder de legislar? Infelizmente (repito o advérbio), ativismo judicial está virando discricionariedade.

O caso das cotas
Comecemos por ontem. O voto supostamente doutíssimo do ministro Ricardo Lewandowski, negando provimento a uma das ações contra as cotas, traz em si o ovo da serpente — e vocês hão de me perdoar uma metáfora que já é quase um clichê. Acho certa graça em manifestações que me chegaram acusando a minha “ignorância” em direito… É mesmo? De fato, não sou especialista na área. Atenho-me a lidar com a lógica e a proclamar uma verdade que me parece universal: as palavras fazem sentido. Critiquei a consideração que o ministro fez sobre a tensão sempre existente entre a “igualdade normativa”, expressa no Artigo 5º da Constituição, e a “igualdade material”. Não porque não a reconheça, santo Deus! Se procurarem nos arquivos, encontrarão dezenas de textos tratando justamente dessa questão, que vai nos remeter à Grécia Antiga. Isso não é novo. O que rejeito, e rejeito de forma peremptória, é que se suprimam direitos de alguns para supostamente reparar injustiças de que outros foram vítimas. Isso não é expressão da igualdade material. É arbítrio.

Se a Constituição garante que todos são iguais perante a lei e se essa igualdade não pode ser exercida em razão de condicionantes sociais, históricas ou de outra natureza qualquer, recorre-se, então, ao estoque de alternativas da chamada “discriminação positiva” para efetivar essa igualdade. Vejamos: homens e mulheres têm tempos distintos de aposentadoria. Em regra ao menos (com exceções, pois), elas têm uma dupla jornada de trabalho. A igualdade, nesse caso, implica viver, na prática, uma desigualdade. Deficientes físicos contam hoje com uma legislação que lhes garante o acesso a edifícios públicos e privados porque, sem esse direito especial, o seu direito mais geral estaria sendo subtraído. Faz sentido? Faz, sim! Mas as cotas? Deem-me uma só razão para que um branco pobre, eventualmente mais bem colocado num exame de acesso a uma universidade púbica, seja preterido por um negro — pouco importando, nesse caso, se rico ou pobre. Ou ainda: deem-me uma só razão para que um negro que tenha tido condições de estudar goze, então, do que passa a ser um privilégio.

Um dos enfurecidos que vieram aqui lamentar a minha “ignorância jurídica” me lembra que todos as normais constitucionais têm o mesmo peso (não me diga!) e que deve valer o princípio da “dignidade humana”. Ora, no caso do estudante que teve o seu direito individual subtraído, de que “dignidade” se cuida exatamente? Quanto à questão mais geral, a ser assim, nenhum direito mais está assegurado quando um dos lados da contenda é um alguém reconhecido como “vulnerável”. Abre-se a porta, por que não — e é mera questão de tempo — para que se questione o direito à propriedade. A Constituição o assegura, claro (como assegura a igualdade todos perante a lei), mas, sabem como é, se a dignidade estiver ameaçada…

Mais: garantem-se privilégios — sim, a palavra é essa — e suprimem-se direitos sem levar em conta os indivíduos em si, suas particularidades. Cria-se uma categoria com base exclusivamente na cor da pele. Nem mesmo se procura amenizar o caráter racialista da medida com um segundo filtro, que seria o social. E não se faz isso porque os militantes da causa não permitem. As cotas, entendem eles, significa uma admissão necessária de culpa dessa tal “sociedade”. Mas quem arca com essas culpas no caso do Brasil? O descendente pobre de imigrantes italianos que vieram trabalhar nas lavouras de café ou na indústria nascente têm de arcar pessoalmente com o peso dessa desculpa? Por quê? Mesmo os brancos descendentes dos primeiros colonizadores carregam a culpa do, sei lá, modelo mercantislista no qual o Brasil estava inserido?

Que notável hipocrisia a desses amantes da reparação histórica, não? As escolas fundamental e média oferecidas aos pobres são um lixo miserável. Negros, quando ricos — e os há — fazem o que fazem os brancos ricos: colocam seus filhos nas melhores instituições de ensino privadas. Há muito mais pobres brancos no Brasil, em quantidade, do que negros pobres ou mestiços pobres. A razão é simples: os brancos são em maior número. O truque de considerar “negros” os mestiços é outra das fantasias racialistas. E estes brancos pobres? Terão quais privilégios? Nenhum! São, afinal de contas, pobres culpados pela… colonização! Não só lhe é negado o privilégio como direitos lhes são cassados.

É um insulto à inteligência e ao bom senso. Esse tipo de coisa só prospera porque, afinal, um grupo que se organizasse para garantir os direitos dos brancos pobres seria logo tachado de racista. “E com razão”, diria o apressadinho. Por quê? Brancos pobres formam, por acaso, alguma categoria necessariamente reacionária?

O caso do aborto de anencéfalos
A Constituição brasileira garante o direito à vida, e o Código Penal — que só pode ser mudado pelo Congresso — prevê a interrupção da gravidez no caso de estupro e se a mãe corre o risco de morrer. Se os ministros acham legítimo, humano, decente — escolham aí palavras que só designem coisas boas — o aborto de fetos anencéfalos, isso é lá com eles. Uma coisa é certa: as excelências legislaram e reescreveram, na prática, a Constituição e o Código Penal. Com base em qual fundamento? Mais uma vez, o da “dignidade humana”, que tem sido pau para toda obra. Ora, se o aborto de anencéfalo pode, por que não o de fetos com outras anomalias? Que máximo — ou mínimo (tanto faz?) — de vida fora do útero se considera como referência para que o aborto seja considerado conforme a lei? Conforme exatamente qual lei?

Notem que nem estou entrando no mérito — vocês sabem que sou contrário à tese. O meu ponto aqui não é esse e nada tem a ver com religião. Eu estou dizendo que o Supremo, ao descriminar o aborto de anencéfalos, está usurpando uma prerrogativa que é do Congresso. Ponto! E rejeito de pronto a tese segundo a qual o Judiciário faz o que o Legislativo se nega ou tarda a fazer. Ora, é o que faz o policial justiceiro quando decide ele mesmo aplicar o corretivo num bandido pego em flagrante, não? “Ah, esse vai acabar se dando bem na Justiça, sem punição. Então deixem que eu me encarrego de lhe aplicar uma pena”. Comparação grotesca? De jeito nenhum! Em essência, é a mesma coisa.

De resto, não havia vazio legal nenhum nessa área. A sociedade, por meio de seus canais de representação, disse o que aceita e o que não aceita. Se querem mudar a lei, que sigam, então, os trâmites que a própria lei prevê para a sua mudança. É assim no estado de direito.

O caso do casamento gay
Legislou o Supremo também no caso do casamento gay. A Constituição não é omissa ao disciplinar a união civil. Ao contrário: é explícita. É aquela celebrada entre homem e mulher. “Mas e a igualdade do Artigo 5º, Reinaldo?” Tendo todos os princípios constitucionais o mesmo peso, então vigora, como é mesmo?, o “princípio da dignidade humana”. Entendi. Esse tal princípio, no caso das cotas, serve para garantir, a negros, direitos especiais não previstos em lei e para suprimi-los de alguns brancos — isso é matéria de fato, não de gosto. E serve também para, na prática, ignorar um artigo da Constituição.

À diferença do que pensam alguns tontos, eu estou pouco me lixando para a questão em si. O que as pessoas fazem na cama não é problema meu. Se o João quer ficar com o João, e a Maria, com a Maria, que sejam felizes! Mas entendo que o Supremo não tem o direito de votar contra a letra explícita da carta. Sem que uma emenda constitucional altere a especificação da união civil, a decisão é obviamente arbitrária.

O caso da marcha da maconha
Fazer a apologia do crime é crime, como está no Código Penal. Assim, a apologia do uso de drogas está devidamente tipificado no Código Penal. O Supremo liberou as marchas da maconha porque decidiu que se trata apenas de exercício da liberdade de expressão. Como não há uma lei, e não há, especificando que isso só vale para o caso das drogas, há de se perguntar: de quais outros crimes se pode, igualmente, fazer a apologia? “Ah, mas era apenas a defesa da descriminação!” Trata-se, como sabem os marchadeiros, de uma mentira escandalosa.

Estamos vivendo uma era de arbítrio desses doutos senhores. Ora, o Código Penal não prevê o aborto de anencéfalos — tampouco o autoriza a Constituição. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição e a legislação infraconstitucional não permitem que direitos novos sejam garantidos ou direitos consolidados, solapadas, a depender da cor da pele do cidadão. O Supremo, então, vai lá e preenche essa lacuna. A Constituição é EXPLÍCITA ao definir o que é união civil. Ah, mas isso deixaria a união civil gay de fora. O Supremo, então, vai lá e age como a banda sandinista da suprema corte nicaraguense e passa a tesoura na parte da Constituição que não serve. E ainda temos de ouvir: “Pô! O Congresso não age!” Então é assim? Ou o Congresso faz o que querem esses 11 superlegisladores, ou eles fazem por conta própria?

O fato é que nunca se sabe…
O fato, meus caros, é que já não sabemos mais o que pode sair da Corte. Em qualquer democracia do mundo, tribunais superiores são garantias de estabilidade. A máxima “ainda há juízes em Berlim” significa que a lei vale para o déspota esclarecido e para o moleiro. No Brasil, estamos começando a experimentar a sensação da instabilidade. A qualquer momento, o TSE, por exemplo, pode tomar uma decisão sobre eleições que vira o planejamento dos partidos de cabeça pra baixo. Há dias, decidiu que pré-candidatos não poderão tratar de eleições em seus respectivos perfis no Twitter porque isso caracterizaria propaganda antecipada — embora partidos e grupos organizados na Internet façam proselitismo eleitoral abertamente.

Critiquei aqui outro dia o ministro Ayres Britto, presidente da Corte, segundo quem um juiz tem de decidir com o “pensamento” e com o “sentimento”. Por que o meu destino, o seu e o de milhões teriam de depender dos sentimentos dos 11 da República? A ser assim, se é para termos 11 superlegisladores sentimentais, então por que não contar com 594 contendores (513 deputados e 81 senadores)? A proposta, até onde entendi, não busca mudar sentenças, mas reverter decisões que eventualmente avancem sobre prerrogativas do Legislativo.

Um amigo me mandou um e-mail alertando-me para os riscos. É claro que é arriscado! É claro que não sou exatamente um entusiasta da ideia. Mas não podemos ter um supercongresso formado por 11 pessoas, especialmente quando uma cláusula pétrea da Constituição, como é Artigo 5º, é tratada como uma mera formalidade e quando, confessadamente, estamos sujeitos a “sentimentos”.

Na democracia, no que concerne ao estado, só devemos estar sujeitos às leis. A PEC aprovada na CCJ é sintoma de um problema: a hipertrofia do Poder Judiciário. Juízes aplicam leis, não fazem leis. E só a interpretam quando ela não é clara o suficiente na sua letra e nos seus propósitos. Ou fazem feitiçaria judicial. O juiz substitui o arbítrio ao invés de ocupar o seu lugar.

PS – Só para lembrar: uma emenda precisa ser aprovada por três quintos dos deputados (308) e três quintos dos senadores (49) em duas votações em cada Casa. É claro que a chance de uma proposta assim prosperar é pequena. Chico Alencar (PSOL-RJ), deputado do PSOL, que deve andar contente com o STF porque, afinal, os ministros têm feito o que o PSOL gostaria de fazer — mas não pode porque não tem voto (aliás, os ministros também não) — ironizou a proposta e disse que “Mantesquieu deve estar se agitando na tumba”, referindo-se ao teórico da separação entre os Três Poderes da República. Huuummm… Caso se ocupasse do Bananão, o que diria o espírito do iluminista francês vendo os nossos juízes se comportando como deputados e senadores?

Reinaldo Azevedo

Bancadas evangélica e católica ajudam a aprovar texto na CCJ, a fim de combater ‘ativismo judiciário’ em questões como aborto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 25, proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Nesta quinta-feira, 26, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.

A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.

O texto considera de competência do Congresso sustar “atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.

Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.

“O Poder Judiciário – que não foi eleito, é nomeado – não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo”, alega Fonteles. “Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição.”

O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.

O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o “ativismo judiciário”. “Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos.”

Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. “Montesquieu deve estar se agitando na tumba”, brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. “Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo.”

Apesar da aprovação por unanimidade na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.

Estadão